Plano de modernização e tecnologia “Justiça mais Próxima” em Portugal:seguimento e monitorização da implementação do programa

Dissertação de Mestrado em Administração PúblicaAs mudanças mundiais nos diferentes níveis durante as últimas décadas requerem de Estados que garantam respostas oportunas e adequadas às mesmas, e por tanto, a Administração pública deve ser mais eficiente e eficaz com o objetivo de adaptar às suas necessidades com a própria capacidade financeira. A doutrina da governança pública estimula e fomenta a interação dos diferentes atores do Estado, com o propósito de encontrar meios eficazes para atingir os objetivos que têm sido construídos socialmente num ambiente de inclusão, interdependência, administração responsável dos fundos públicos e eficiência. Em conformidade com informação oficial do Ministério de Justiça de Portugal, a modernização da Justiça constitui um dos desígnios do XXI Governo Constitucional, entre outras iniciativas, através do Plano de Ação “Justiça mais Próxima”. Este Plano tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão. O Plano refere uma estratégia potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo e ambiciona ser um motor de alteração do paradigma vigente no setor. Esta investigação resulta de uma descrição e análise de um processo de modernização dentro do setor de Justiça de Portugal à luz da doutrina da Governança pública, sob dois pilares: inovação e eficiência.The global changes at different levels during the last decades require States to guarantee timely and adequate responses to this changes, and therefore, the Public Administration should be more efficient and effective aiming to adapt their needs with their own financial capacity. The doctrine of Public governance stimulates and encourages the interaction of different actors of the State, with the purpouse of finding effective means to achieve the objectives that have been socially constructed in an environment of inclusion, interdependence, accountability and efficiency. According to official information from the Ministry of Justice of Portugal, the modernization of Justice is one of the aims of the XXI Constitutional Government, among other initiatives, through the Action Plan "Justiça mais Próxima". The objective of this Plan is to contribute to the development of an agile, transparent, human and closer to the Citizen justice. The Plan refers a digital-enhanced strategy focused on the real needs of the different target audiences and aspire to be an engine for changing the current paradigm in the sector. This research stems from a description and analysis of a modernization process within the Justice sector of Portugal in the light of the doctrine of Public governance, under two bases: innovation and efficiency.N/